Psicólogo pode ser MEI? Entenda como obter um CNPJ

A resposta é não, um psicólogo não pode ser MEI. O MEI é um modelo mais simples de empresa, que é destinado para atividades de baixa complexidade e que não exigem formação superior. 

Apesar disso, o psicólogo pode abrir outros tipos de CNPJ, como a Microempresa (ME), e aproveitar os benefícios do Simples Nacional, como alíquotas menores e pagamento unificado de impostos. 

No caso da profissão de psicólogo, existe a exigência de uma formação técnica. Por esse motivo, as atividades são consideradas intelectuais e regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). 

Em contrapartida, o MEI existe justamente para formalizar profissões que não são regulamentadas. Por esses motivos, o profissional de psicologia não pode ser MEI. 

Além disso, profissões como médico, arquiteto, engenheiro e advogado, por exemplo, não podem ser MEI por esse mesmo motivo, Todas essas profissões são regulamentadas pelo CFM, CONFEA e OAB respectivamente.

Não pode ser MEI? Veja o que os especialistas da Contabilizei recomendam.

Psicólogo pode ser MEI?

Não, um psicólogo não pode ser MEI por se tratar de uma profissão regulamentada.

Além disso, o trabalho da psicologia é considerado uma atividade intelectual, o que também exclui a atuação dentro do regime do MEI. Isso porque o MEI é destinado para ocupações com menor complexidade técnica, ou seja, não abrangendo profissões que exigem formação superior e regulamentação profissional.

É importante mencionar que usar o CNAE incorreto no MEI pode gerar multas de até 225%, além do desenquadramento. Por isso, é válido entender as possibilidades para o seu CNPJ e mantê-lo sempre regularizado.

Dessa forma, o psicólogo precisa abrir outro tipo de empresa para atender por meio de um CNPJ, e a melhor solução nesse caso é abrir uma Microempresa (ME).

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessário seguir alguns requisitos. Um deles é exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo MEI.

Isso porque as atividades que fazem parte do MEI têm menor complexidade técnica e não exigem formação superior. Por exemplo: artesão, motorista de aplicativo, vendedor ambulante, costureiro, entre outros.  

Esse não é o caso da psicologia, que exige que os profissionais tenham formação superior. Além disso, a profissão é regulamentada por Conselhos de Classe federais e regionais. Por esse motivo, quem atua como psicólogo não pode ser MEI.

Para saber qual atividade pode ou não ser MEI, além de conferir as melhores opções para a área da saúde, use o consultor de CNAE da Contabilizei!

Outros requisitos para ser MEI são:

• Ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Não ter filiais;
• Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Como abrir CNPJ para psicólogo

Embora os profissionais de psicologia não possam se registrar como MEI, é possível abrir um CNPJ de outra forma para formalizar a atividade. Abrir uma empresa continua sendo uma ótima opção para: 

• Reduzir impostos: como PJ o psicólogo pode ter uma economia significativa da carga tributária em comparação com o Imposto de Renda de Pessoa Física, que pode chegar a 27,5%. 
• Emitir notas fiscais: documento essencial para convênios e pacientes que precisam de comprovantes para realizar a dedução de IR. 
• Conseguir mais contratos: o CNPJ facilita a formalização de contratos e parcerias com convênios e clínicas.

Para abrir um CNPJ para psicólogo, é necessário:

1. Obter o registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP): o CFP é responsável por regulamentar a profissão de psicologia. Ou seja, supervisionar o profissional e dar todo o respaldo necessário.

2. Contratar um contador: o contador consegue auxiliar com as particularidades contábeis da área da saúde. Na Contabilizei você encontra contadores especialistas que podem ajudar a abrir seu CNPJ.

3. Escolher as atividades da empresa pelo código CNAE: a CNAE é uma lista com todas as atividades econômicas do Brasil organizadas por meio de códigos. No caso da psicologia, o código CNAE 8650-0/03 (Atividades de psicologia e psicanálise) é o mais indicado para psicólogos.

4. Definir a natureza jurídica: como o psicólogo não pode ser MEI, existem outras modalidades para o profissional. No Simples Nacional, existem três tipos:

EI: Empresário Individual – tipo de empresa sem sócios. Nesse caso, o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio da empresa não são separados. Dessa forma, o empresário responde com seus bens pessoais em casos de dívidas da empresa.

SLU: Sociedade Limitada Unipessoal – também é um tipo de empresa sem sócios. A diferença é que nesse caso o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa. Assim, o empreendedor não responde com os bens pessoas em casos de dívidas da empresa.

LTDA: Sociedade Limitada – um tipo de empresa com sócios. Aqui, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor que foi investido no negócio.
 

5. Escolher o regime tributário: o regime tributário é o conjunto de regras que define como os impostos das empresas são calculados e recolhidos. As opções são: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional: é a opção mais escolhida pelo fato de unificar o pagamento dos impostos sobre o faturamento em apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Lucro Presumido: nesse sistema de tributação, os principais impostos federais são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esses dois impostos são calculados e pagos a cada trimestre, usando a receita desse período como base de cálculo bruta. Além disso, há o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre a receita bruta. E o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é o imposto sobre o serviço municipal. Importante: com a publicação da Lei Complementar nº224, sancionada no fim 2025, há mudanças no Lucro Presumido a partir de 1º de janeiro de 2026, como o aumento da base de cálculo para empresas com faturamento maior que R$5 milhões por ano e a restrição de isenções de PIS e COFINS. Saiba mais detalhes neste artigo: “Lucro Presumido: o que é, alíquotas e tabela de impostos”.

Lucro Real: raramente vale a pena para psicólogos. Usado por empresas maiores, com alta complexidade contábil e fiscal.

6. Processo de abertura: Depois de todas essas definições, é separar todos os documentos necessários para fazer o registro na Junta Comercial do seu estado, cadastrar o CNPJ na Receita Federal, fazer a inscrição municipal, emitir as licenças e alvarás necessários para atuar no endereço escolhido.

A documentação inicial é:

• 1 (uma) cópia simples do comprovante de residência de cada um (se houver mais de um sócio, um para cada);
• 2 Cópias autenticadas do RG e CPF de cada futuro dono (caso tenham sócios);
• Uma cópia do espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano atual;
• Cópia da certidão de casamento (caso aplicável). 

E caso vá abrir um consultório:

• Duas cópias simples do IPTU do Imóvel;
• Duas cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

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Quais impostos o psicólogo paga?

Os impostos que o psicólogo paga dependem do regime tributário que o profissional escolheu ao abrir a empresa.

• No Simples Nacional, os impostos podem variar de aproximadamente 4% a 33%, conforme o anexo em que a empresa se encaixa e o cálculo do Fator R, que considera a proporção de gastos com folha de pagamento em relação à receita bruta;

• No Lucro Presumido, o valor médio é de 16,33% sobre o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS;

• No Lucro Real, os impostos variam entre 20% e 35%.Isso depende do lucro efetivo da empresa, da receita e da atividade econômica.

Como pessoa jurídica, o regime tributário mais indicado é o Simples Nacional. Além de ser um regime mais simplificado e menos burocrático, é possível reduzir ainda mais os impostos por meio de um cálculo chamado Fator R.

Além disso, o profissional de psicologia pode atuar como pessoa física. Nesse caso, está sujeito à tabela do Imposto de Renda.

A tabela do Imposto de Renda vai de  7,5% a 27,5% sobre a base de cálculo, mais o INSS autônomo, com uma alíquota de 20%.

Leia também: Contabilidade para psicólogos: Entenda como funciona, Impostos, CNPJ e emissão de nota fiscal.

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O ideal é que, como profissional de psicologia, você tenha ajuda de um contador para abrir empresa, formalizar o negócio e as atividades, considerando todos os detalhes da carga tributária com segurança.

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