Como ser PJ? Veja como é trabalhar como PJ e se tornar uma Pessoa Jurídica
Neste artigo você vai ver:
- Como ser PJ (Pessoa Jurídica)?
- Documentos ou registros necessários para ser PJ
- Como funciona trabalhar como PJ?
- Como funciona o INSS para Pessoas Jurídicas?
- Vantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
- Desvantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
- Como não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ
- Todo profissional pode ser MEI?
- Dicas para quem vai trabalhar como PJ
- Vale a pena ser PJ em 2026 com as mudanças no Imposto de Renda?
- Quais são os principais aspectos de trabalhar como PJ? Recapitulando!
- Conheça a Contabilizei
Para ser PJ e trabalhar com prestação de serviços, é preciso primeiro abrir sua própria empresa e obter um CNPJ. Dessa forma a pessoa cria uma personalidade jurídica própria. O modelo de trabalho PJ abrange empresas, associações e ONGs, permitindo a emissão de notas fiscais para receber seus pagamentos e ter mais autonomia, além de contratação de serviços e recolhimento de impostos próprios.
Ao trabalhar como PJ, a relação profissional acontece entre pessoas jurídicas com CNPJ ativo. Por isso, não há vínculo de trabalho, como no regime CLT. Para abrir um CNPJ, o primeiro passo é escolher qual será o tipo da sua empresa.
Neste artigo você vai ver:
- Como ser PJ (Pessoa Jurídica)?
- Documentos ou registros necessários para ser PJ
- Como funciona trabalhar como PJ?
- Como funciona o INSS para Pessoas Jurídicas?
- Vantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
- Desvantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
- Como não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ
- Todo profissional pode ser MEI?
- Dicas para quem vai trabalhar como PJ
- Vale a pena ser PJ em 2026 com as mudanças no Imposto de Renda?
- Quais são os principais aspectos de trabalhar como PJ? Recapitulando!
- Conheça a Contabilizei
Além disso, muitos profissionais vêem nessa modalidade de contratação uma ótima opção para diminuir encargos tributários, que se traduzem em descontos no salário. Também existe a oportunidade de trabalhar com diferentes projetos, horário flexível e com uma remuneração bem acima do mercado.
Profissionais das áreas de programação, advocacia, engenharia, arquitetura, publicidade, saúde, entre outras áreas, estão tomando a decisão de abrir empresa com a Contabilizei e aumentar sua margem de ganhos.
Como ser PJ (Pessoa Jurídica)?
O CNPJ é a identidade fiscal de uma empresa, ou seja, o registro que te identifica como Pessoa Jurídica. Ele é obrigatório para todas as empresas ativas no Brasil.
Se um profissional deseja ser PJ, o mesmo deve abrir um CNPJ para se formalizar como uma empresa.
De modo geral, as etapas de como abrir um CNPJ são:
1. Planejamento e Estrutura Legal
Nesta fase, você define o “esqueleto” do seu negócio, escolhendo o tipo de empresa, a natureza jurídica, o CNAE e o regime tributário.
| Categoria | Opções / Detalhes | Critérios Principais |
| Tipo de Empresa | MEI (Microempreendedor Individual): Até R$ 81 milanoME (Microempresa): Até R$ 360 mil/anoEPP (Empresa de Pequeno Porte): Até R$ 4,8 milhões/ano | Faturamento anual e número de funcionários. |
| Natureza Jurídica | SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Individual (protege patrimônio) EI (Empresário Individual): Individual (não protege patrimônio) LTDA (Sociedade Empresária Limitada): Para quem tem sócios | Estrutura legal e proteção de bens pessoais. |
| Atividade (CNAE) | Códigos específicos (ex: software, consultoria) | Define o que a empresa faz e influencia os impostos. |
| Regime Tributário | Simples Nacional: Guia única (ideal para empresas menores) Lucro Presumido/Real: para negócios mais complexos | Regras de cálculo e recolhimento de impostos. |
2. Formalização e Registro
O passo a passo para tirar o CNPJ do papel.
| Etapa | Ação Necessária |
| Documentação | Elaborar o Contrato Social ou Requerimento de Empresário com dados da empresa e sócios. |
| Registro e Taxas | Protocolar na Junta Comercial e Receita Federal, realizando o pagamento das taxas estaduais/federais. |
| CNPJ | Obtenção do número oficial de identificação da empresa após aprovação dos órgãos. |
| Licenciamento | Emissão de Alvarás de Funcionamento e cadastro na Prefeitura para liberar a emissão de notas fiscais. |
3. Gestão e Operação
O que manter no radar após a abertura.
| Pilares de Manutenção | Importância |
| Notas Fiscais | Formaliza vendas/serviços e garante credibilidade perante clientes. |
| Previdência (INSS) | Contribuição via Pró-labore para garantir direitos como a aposentadoria. |
| Gestão Financeira | Controle de fluxo de caixa, reserva financeira e planejamento tributário (com apoio de contador). |
| Mercado | Iniciar as vendas ou buscar vagas específicas para Pessoa Jurídica (PJ) em plataformas de emprego. |
Lembrando que, no Brasil, todas as empresas devem contratar um contador para ser responsável pelo CNPJ após abertura (com exceção do MEI).
Além disso, a contabilidade também serve como um apoio ao PJ na rotina das demais obrigações. Por exemplo: apuração correta de impostos e elaboração de relatórios contábeis.
Por isso, é recomendado que você procure uma contabilidade de confiança, como a Contabilizei, para realizar todo o processo junto aos órgãos competentes.
Com o número do CNPJ em mãos, o próximo passo é o cadastro na prefeitura de sua cidade. Assim, é possível gerar a Inscrição Municipal da empresa e o alvará de funcionamento para iniciar as atividades. Vale lembrar que, para alguns casos, o alvará é dispensado.
Além disso, com o cadastro na prefeitura, é possível emitir as notas fiscais de prestação de serviço (NFS-e). A não utilização da Nota Fiscal é considerada sonegação fiscal e pode acarretar sérios problemas tanto para o prestador de serviços, como para a empresa que o contratou.
Para facilitar sua jornada como prestador de serviços, conheça o Emissor de Recibo de Pagamento da Contabilizei. Emita seu recibo online gratuitamente e use para comprovar o pagamento dos seus clientes.
Documentos ou registros necessários para ser PJ
Agora você já sabe como se tornar PJ e os passos necessários para iniciar o seu negócio autônomo.
Contudo, além do CNPJ, existem outros documentos e registros que fazem parte do processo de abertura de empresa, independentemente de você estar fazendo com uma assessoria contábil tradicional ou com a Contabilizei.
No caso do Microempreendedor Individual, a seleção de documentos necessários é mais simples. São eles:
- Dados pessoais do titular do CNPJ: RG, CPF, dados de contato (telefone e-mail) e endereço residencial;
- Dados da empresa: tipos de atividades, forma de atuação e endereço comercial onde o negócio é realizado;
- Conta gov.br: apenas nos níveis prata ou ouro.
Já para outros tipos de empresa, como ME ou EPP, a lista de documentos e registros é mais complexa. Confira a seguir quais são os documentos necessários nesses casos:
1. Contrato Social
O Contrato Social funciona como a certidão de nascimento da empresa, definindo todas as regras do negócio e as responsabilidades entre os sócios, se houver.
No Contrato Social estão as principais informações da empresa e dos sócios, como: nome completo, documentos (CPF, RG, etc), endereço, nacionalidade, estado civil, qualificação e profissão dos sócios; endereço completo e CEP da sede da empresa; descrição detalhada das atividades do negócio, entre outros.
Se você não tem sócios, como no caso do Empresário Individual, este documento é substituído pelo Requerimento de Empresário. Já para o MEI, o Certificado de MEI cumpre essa função.
2. Registro na Junta Comercial
É o procedimento inicial para abertura de empresa, onde se cadastra todas as atividades empresariais. Após o registro é que se inicia o processo de emissão do CNPJ.
3. Alvará de funcionamento
É o documento que autoriza o exercício das atividades descritas no contrato social e no CNPJ. A necessidade deste alvará varia conforme o tipo de atividade e o município onde a empresa está registrada.
4. Alvará do corpo de bombeiros
É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros estadual ou municipal, certificando que foram cumpridas todas as exigências de segurança contra incêndio.
Esse documento é obrigatório para empresas que possuem instalações físicas abertas ao público ou que operam com riscos específicos. Por exemplo: restaurantes, academias, fábricas, entre outros.
5. Alvará da vigilância sanitária (se aplicável)
É um documento emitido pela prefeitura ou pelo órgão municipal responsável, certificando que o estabelecimento atende às normas sanitárias de saúde pública.
É exigido principalmente para atividades relacionadas à saúde, alimentos, estética, entre outras.
6. Inscrição Estadual
É o registro da empresa no Estado onde foi aberta, sendo a identificação para a cobrança de impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que comercializam, industrializam ou transportam mercadorias, e deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado.
7. Inscrição Municipal
Assim como a Inscrição Estadual está relacionada à cobrança do ICMS, a Inscrição Municipal é vinculada à cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) pelo município.
Ela é obrigatória para empresas que prestam serviços, devendo ser registrada na prefeitura ou órgão competente.
Como funciona trabalhar como PJ?
Afinal, como trabalhar como PJ? Além de abrir um CNPJ propriamente dito, ao trabalhar como pessoa jurídica, você tem responsabilidades como:
- Contratar uma contabilidade (com exceção do MEI);
- Emitir notas fiscais;
- Calcular e recolher os impostos;
- Retirar o pró-labore;
- Registrar todas as entradas e saídas de valores da empresa;
- Elaborar contratos de prestações de serviços;
- Contribuir com o INSS;
- Entre outros.
Além disso, é importante salientar que um PJ não é um funcionário da empresa, e sim, um prestador de serviços. Isso significa que, por lei, a pessoa que trabalha PJ não tem direito à férias, 13° salário e outros direitos que um funcionário CLT teria.
Há muitas empresas que tentam se aproveitar desse modelo de contratação, mas lembre-se: um PJ não é obrigado a cumprir horário e ter exclusividade apenas para uma empresa. Para saber mais, leia também: “O que preciso saber para ser PJ?”.
Neste vídeo preparado pelos nossos especialistas, saiba como funciona trabalhar como PJ, veja mais detalhes sobre o contrato de trabalho, como calcular o salário, quais são os impostos e muito mais.
Como funciona o INSS para Pessoas Jurídicas?
Para pessoas jurídicas, o cadastro na Previdência Social (INSS) é feito por meio do eSocial, ao informar os dados do(s) sócio(s) que recebem pró-labore ou dos funcionários registrados.
Se houver remuneração, a empresa é obrigada a recolher o INSS Patronal, que é a contribuição que a empresa empregadora paga ao INSS para garantir a seguridade social dos funcionários.
No Simples Nacional (com exceção das empresas do Anexo IV), o INSS Patronal é recolhido pelo próprio DAS. Já para as empresas do Anexo IV do Simples Nacional, do regime Lucro Presumido ou Lucro Real, incide 20% de INSS Patronal sobre a folha de pagamento e pró-labore da empresa.
Quem atua como PJ e exerce de fato alguma atividade na empresa, deve contribuir para o INSS com base no valor de pró-labore (salário do sócio).
Ou seja, quando o sócio trabalha efetivamente na sua própria empresa, ele deve receber um valor de remuneração por isso, como uma espécie de salário. Esse valor é chamado de pró-labore.
E é sobre esse valor que o profissional PJ deve pagar a contribuição previdenciária e os demais impostos.
Quando o assunto é como ser PJ, é comum surgirem inúmeras dúvidas, principalmente por envolver processos burocráticos e impostos a pagar. Por isso, reunimos as principais perguntas sobre o tema a seguir. Confira!
Vantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
Entre as principais vantagens de abrir PJ e trabalhar como Pessoa Jurídica, podemos citar:
- Horário de trabalho flexível: quem trabalha como pessoa jurídica não precisa se preocupar em bater ponto. Neste caso, o foco é o cumprimento das metas do projeto em questão e o trabalho por resultados.
- Autonomia para trabalhar onde quiser: quem é profissional PJ não precisa necessariamente trabalhar dentro da empresa contratante. É possível trabalhar remoto de casa, de coworkings, cafés e até mesmo de outras cidades ou países. Isso depende das cláusulas previstas no contrato entre as empresas e a organização do próprio profissional.
- Poder prestar serviços para outras empresas: com o horário flexível e autonomia para trabalhar remoto, o profissional pode e deve ter uma carteira de clientes e não atender apenas uma empresa. Dessa forma, pode aumentar o faturamento da empresa, o networking, o portfólio e ainda ter a possibilidade de novas contratações.
- Negociação diretamente com o contratante: ao realizar o contrato diretamente com a empresa contratante, o profissional também negocia seu pagamento. Para isso, deve considerar o custo por hora ou entrega, mas também despesas com impostos e outros gastos.
Desvantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica
Entre as principais desvantagens de trabalhar como PJ, podemos listar:
- Sem direitos trabalhistas garantidos: profissionais PJ não têm benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego, entre outros;
- Gestão das finanças e impostos: o PJ é responsável por recolher os impostos da própria empresa, além de gerenciar e arcar com os custos operacionais e as finanças do negócio;
- Pejotização: existem empresas que contratam profissionais PJ, mas, na prática, o modelo de trabalho está mascarando um vínculo empregatício. Ou seja, a empresa contratante exige subordinação e pessoalidade (por exemplo: horário de trabalho definido, idas ao escritório da empresa, o profissional tem um chefe e precisa seguir as regras do contratante, entre outros), aos moldes do regime CLT, para um profissional que atua como PJ.
Como não cair em armadilhas ao ser contratado como PJ
Atuar como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma excelente oportunidade para aumentar seus ganhos e conquistar mais liberdade profissional. No entanto, é essencial ter cuidado para que a tão sonhada proposta de prestação de serviços não se transforme em uma armadilha.
Confira abaixo os principais detalhes que você deve considerar antes de abrir uma empresa e começar a trabalhar como PJ:
- Se atentar aos gastos adicionais;
- Ter uma reserva de emergência;
- Entender como gerir sua empresa e sua carreira;
- Evitar de contratações abusivas;
- Conhecer outros PJs e trocar experiências;
- Considerar a contratação de um contador especializado;
- Cuidar da sua saúde e bem-estar.
1. Se atentar aos gastos adicionais
Ao trabalhar como PJ, você será responsável por uma série de custos que, em um contrato de trabalho tradicional (CLT), seriam cobertos pela empresa.
Para evitar surpresas, considere os seguintes gastos:
- Impostos e encargos: como PJ, você terá que pagar tributos como ISS, IRPJ, CSLL e PIS/COFINS, dependendo da atividade exercida;
- Contabilidade: é recomendável contar com o auxílio de um contador para manter a regularidade fiscal e tributária da empresa;
- Plano de saúde e benefícios: como PJ, você não terá acesso a benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde empresarial. Por isso, é importante considerar esses custos no seu planejamento financeiro;
- Férias e 13º salário: como PJ, você não terá direito a esses benefícios. Portanto, calcule um valor mensal para cobrir períodos de descanso e imprevistos.
"Um erro comum é definir o preço do seu serviço com base apenas no salário de um profissional CLT – ou até mesmo no salário CLT que você já teve ao longo da carreira. Ao trabalhar como PJ, seu valor por hora precisa cobrir custos como impostos, honorários de um contador, reserva para férias não remuneradas e 13º salário, além de um fundo para períodos sem projetos. Uma regra prática inicial é calcular seu antigo salário, adicionar entre 30% e 40% e dividir pelas horas produtivas do mês. Este é o seu ponto de partida para negociar."
Para ajudar você, a Contabilizei criou uma calculadora que compara os impostos e benefícios dos regimes PJ e CLT. Assim, você descobre o salário bruto necessário para manter os seus ganhos equilibrados. Use a Calculadora CLT x PJ Contabilizei!
Além disso, descubra quais impostos pagar sendo PJ e como fazer o cálculo com este vídeo:
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2. Ter uma reserva de emergência
Trabalhar como PJ pode significar uma renda variável, especialmente no início. Para evitar instabilidades financeiras, é importante:
- Criar um fundo de emergência suficiente para cobrir pelo menos de 3 a 6 meses de despesas fixas;
- Planejar os pagamentos de impostos e honorários do contador para não ser pego de surpresa;
- Estar preparado para possíveis atrasos nos pagamentos dos clientes.
3. Entender como gerir sua empresa e sua carreira
Como PJ, você será o responsável por gerir sua carreira e sua empresa. Para isso, é essencial:
- Desenvolver habilidades de gestão de tempo e organização para conciliar prazos e entregas;
- Acompanhar de perto o fluxo de caixa e garantir o controle das despesas e receitas;
- Buscar capacitação constante para se manter atualizado e competitivo no mercado;
- Definir um valor justo para seus serviços, considerando seus custos e o valor de mercado da sua área de atuação.
Leia também: CLT ou PJ? O que vale mais a pena para a sua carreira.
4. Evitar de contratações abusivas
Infelizmente, algumas empresas contratam profissionais como PJ para reduzir encargos trabalhistas, sem oferecer condições justas. Para evitar esse tipo de situação:
- Certifique-se de que o contrato de prestação de serviços está claro e detalhado. Isso inclui: valores a serem pagos, prazo para pagamento, cláusulas sobre rescisão e multa.
- Cuidado com situações que possam ser caracterizadas como relação de emprego disfarçada, como: exigência de cumprimento de horários fixos, subordinação direta e exclusividade com a empresa.
Dica de leitura: “Pejotização: O que é? Confira as regras a partir da reforma trabalhista”.
5. Conhecer outros PJs e trocar experiências
Se você tem dúvidas se realmente quer trabalhar como PJ e abrir empresa, o mais indicado é que você busque os conselhos e experiências de profissionais que já trabalham nesse modelo.
"O networking é uma ferramenta poderosa para quem trabalha como PJ. Além de abrir portas para novos contratos, também ajuda a entender práticas de mercado, precificação e até desafios jurídicos. Trocar experiências com outros profissionais pode trazer insights valiosos sobre como estruturar melhor seus serviços, negociar contratos e até lidar com clientes mais complexos."
Agora, se o que você busca é mais autonomia, salários melhores e a possibilidade de atuar remotamente, trabalhar como PJ pode ser um bom caminho para o seu futuro profissional.
6. Considere a contratação de um contador especializado
Contar com o suporte de um contador especializado em PJ pode facilitar bastante sua vida, especialmente para:
- Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Emitir notas fiscais corretamente;
- Cumprir obrigações acessórias e fiscais dentro dos prazos legais.
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7. Cuide da sua saúde e bem-estar
Como PJ, você terá maior liberdade para definir sua rotina, mas também será responsável por manter o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Para isso:
- Estabeleça horários de trabalho realistas para evitar sobrecarga;
- Invista em um plano de saúde ou em um serviço de saúde acessível;
- Pratique atividades físicas e cuide da sua saúde mental para manter um bom desempenho.
Todo profissional pode ser MEI?
A resposta é: não! O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade empresarial direcionada para profissões que não tenham cunho intelectual ou científico.
Por exemplo: um profissional que formata e conserta um notebook pode ser MEI. Já aquele que cria sites e aplicativos não se encaixa na categoria.
Um grande problema é quando os profissionais que optam pelo enquadramento de MEI, mas não adequados à sua especialidade. Neste caso, estão agindo de forma ilegal e podem ser punidos judicialmente. Profissionais que não podem ser MEI, como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, entre outros que atuam em atividades intelectuais e/ou regulamentadas por um Conselho de Classe, podem optar pela abertura de de uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Dicas para quem vai trabalhar como PJ
Se você vai começar a atuar como PJ ou já trabalha nesse formato e quer saber como se organizar melhor, seguem algumas dicas:
Contrate um contador: não tente fazer tudo sozinho. Um bom contador é um investimento que vai ajudar você com toda a parte tributária. E lembre-se que apenas MEI não é obrigado a contratar contador.
Documentação: o contrato de prestação de serviços deve ser bem detalhado, evitando características de emprego formal.
Precificação inteligente: muitos PJs erram ao cobrar o mesmo valor que ganhavam como CLT. Para o cálculo ser justo, inclua: custos operacionais, como internet, luz, softwares, equipamentos e contador, impostos (calcule a alíquota do seu regime) e benefícios “invisíveis”, ou seja, já que você não tem férias remuneradas, 13º ou FGTS, seu valor hora deve ser, no mínimo, 30% a 50% maior que o de um CLT equivalente.
Separação financeira: é essencial ter uma conta bancária PJ separada da conta física para facilitar a gestão financeira e evitar confusão com o patrimônio.
Autonomia: para evitar problemas com a justiça do trabalho (caracterização de vínculo empregatício), você deve manter sua autonomia, evitando subordinação e seguindo com horários flexíveis.
Gestão de riscos: como o PJ não tem estabilidade, recomenda-se criar um fundo de reserva para meses de menor faturamento.
Férias: PJ não tira férias como trabalhador CLT. Nesse modelo de trabalho são realizadas pausas programadas e é por este motivo que você precisa de uma reserva financeira. Guarde uma porcentagem do seu faturamento mensal para que, quando você parar por 15 ou 30 dias, suas contas fixas e seu “salário” estejam garantidos.
Vale a pena ser PJ em 2026 com as mudanças no Imposto de Renda?
A resposta é sim, mas é necessário adaptar algumas estratégias. Com a chegada da Lei nº15.270/2025, conhecida como Reforma da Renda, o Imposto de Renda Pessoa Física passa por mudanças significativas.
A principal alteração é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês. A lei também mudou as regras de tributação de rendimentos como pró-labore, lucros e dividendos.
Na prática, todas essas mudanças podem impactar diretamente a carga tributária dos profissionais que atuam como PJ. Por isso, é necessário se planejar de forma estratégica, equilibrando a retirada de pró-labore e distribuição de lucros para otimizar os impostos e pagar apenas o necessário.
A boa notícia é que, com uma gestão estratégica e o apoio de uma contabilidade especializada, continuar sendo PJ pode ser ainda mais vantajoso. Entenda a seguir os principais pontos que impactam quem é PJ.
- Dividendos continuam isentos até R$50 mil por mês: a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos foi mantida para retiradas de até R$50 mil por mês, de uma mesma empresa para a mesma pessoa física. Valores acima disso sofrem retenção de 10% sobre o total distribuído. Ou seja, na prática, a distribuição de lucros e dividendos continuará isenta para a grande maioria dos PJs, desde que mantenham retiradas compatíveis com a realidade do mercado e menores do que o teto de R$50 mil por mês.
- Pró-labore mais eficiente: a faixa de isenção do IRPF sobre o pró-labore subiu para até R$5.000 mensais. Assim, é possível aumentar o pró-labore, melhorar a cobertura previdenciária e sem pagar IRPF nesse valor. Mas lembre-se: as regras do INSS permanecem as mesmas, então o aumento do pró-labore pode causar o aumento da contribuição previdenciária. Nesse caso, o recomendado é analisar com o apoio de um contador quais são as opções mais vantajosas para você.
- Tributação para altas rendas: os profissionais que tiverem rendimentos anuais acima de R$600 mil (somando pró-labore, lucros e outras fontes) podem estar sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota progressiva de até 10%. Por isso, o planejamento entre pró-labore e dividendos é ainda mais essencial para rendas elevadas.
Entenda mais detalhes sobre essas mudanças no artigo “Isenção de Imposto de Renda até 5 mil: o que muda para o profissional PJ e quem declara dividendos?”.
É importante ressaltar que a Reforma da Renda não elimina as vantagens do modelo PJ, mas exige gestão ativa, equilíbrio entre pró-labore e dividendos e cada vez mais o apoio de uma contabilidade especializada.
A Contabilizei já está preparada para as novas regras. Estamos atualizando processos, sistemas e simuladores para garantir que seu negócio esteja protegido, em conformidade e pagando apenas os impostos necessários. Em casos de dúvidas, conheça a nossa assessoria contábil gratuita e fale com um dos nossos especialistas!
Quais são os principais aspectos de trabalhar como PJ? Recapitulando!
Vamos revisar os principais pontos do post sobre a Pessoa Jurídica:
Definição de PJ: entidade constituída por uma ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para exercer atividades econômicas ou sociais.
Como o PJ é identificado: pelo CNPJ, essencial para formalização e legalidade do negócio.
Contratação (PJ vs. CLT): os profissionais que atuam como PJ possuem autonomia, sem subordinação hierárquica ou controle de jornada, o que afasta o vínculo empregatício.
Vantagens de trabalhar como PJ: mais potencial para ganhar maior remuneração líquida, liberdade na prestação de serviços e carga tributária ajustável.
Desvantagens e/ou riscos de trabalhar como PJ: ausência de férias remuneradas, 13° salário, FGTS e aviso prévio.
Formalização: envolve definição de CNAE (atividade), escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e elaboração do contrato social.
Conheça a Contabilizei
Agora que você já sabe todas as etapas para ter sua empresa e conferiu todas as dicas de como ser um profissional PJ, dê o próximo passo e conheça a Contabilizei. Nós abrimos seu CNPJ de forma gratuita e cuidamos da contabilidade da sua empresa. Na Contabilizei você tem:
- Planos a partir de R$195 por mês que já realizam de forma gratuita a abertura da sua empresa;
- Atendimento por WhatsApp que vai até as 22h, além de chat, e-mail e telefone;
- Emissão de notas fiscais com simplicidade e agilidade, cobrança online de clientes e muito mais.
FAQ - Perguntas frequentes
Quem pode abrir um PJ?
Qualquer pessoa com 18 anos completos e plena capacidade civil pode abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica (PJ). Menores de idade também podem abrir empresa, desde que sejam legalmente emancipados ou representados pelos responsáveis legais, mediante autorização judicial.
Desse modo, qualquer profissional que atue de forma autônoma e deseje prestar serviços para empresas ou pessoas físicas pode abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica (PJ). No entanto, algumas categorias têm restrições. É o caso de servidores públicos, deputados e senadores, que não podem abrir empresa enquanto estiverem no exercício do cargo, para evitar conflitos de interesse entre a atividade privada e a função pública.
O que um PJ não pode fazer?
Ao atuar como PJ, o profissional tem mais autonomia: pode negociar prazos, horários e condições diretamente com o contratante. No entanto, essa liberdade vem com algumas limitações.
Quem trabalha como PJ não tem direito aos mesmos benefícios da CLT, como 13º salário, FGTS e aviso prévio. Embora possa negociar períodos de descanso ou férias com a empresa contratante, não há obrigação legal de que esse tempo seja remunerado — diferentemente do que ocorre no regime CLT.
Ou seja, o PJ pode combinar muitas condições, mas não pode exigir os direitos trabalhistas garantidos aos empregados formais.
PJ MEI: Pode trabalhar como PJ sendo MEI?
Sim, é possível! Ser PJ MEI significa, na prática, que você está atuando como prestador de serviços para uma empresa (pessoa jurídica) ou para uma pessoa física, usando um CNPJ vinculado ao registro de Microempreendedor Individual (MEI).
Ao abrir um MEI, você formaliza sua atividade, pode emitir notas fiscais e estabelecer uma relação contratual de prestação de serviços. Dessa forma, é possível trabalhar como PJ MEI, desde que sua atividade esteja na lista de ocupações permitidas para o MEI.
Quem não pode ser MEI? Saiba o que fazer!
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Escrito por:
Charles Gularte
Contador técnico e responsável na Contabilizei desde 2015. Charles Gularte é sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais, responsável técnico da empresa e contador há mais de 20 anos (CRC PR-045113/O-7). Atualmente é líder do maior time de contadores certificados do Brasil, onde garante um modelo operacional escalável e sustentável, que entrega serviço, atendimento e suporte com excelência a mais de 100 mil micros e pequenos empreendedores. Formado em Ciências Contábeis pela FAE Centro Universitário e com MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios pela FGV, iniciou a carreira em um escritório de contabilidade e seguiu para o mundo corporativo, onde é referência profissional quando se trata de uma rotina contábil segura, transparente e confiável no país.