Como contratar um menor aprendiz?

Michel Batista | Especialista Tributário e de Comunicação |
CRC: PR-068061/O-0 | Atualizado: 06/05/24

Contratar um menor aprendiz exige contrato CLT com duração de 11 a 24 meses, sem redução ou extensão, com carga horária diferenciada e com a possibilidade de efetivação após período. Para isso, siga algumas dicas importantes:

  • Antes de iniciar o processo de contratação, verifique a legislação trabalhista vigente para entender as regras e requisitos específicos para a contratação de menor aprendiz. No Brasil, a Lei nº 10.097/2000 estabelece as diretrizes para a contratação de jovens aprendizes;
  • Identifique as necessidades da empresa e as tarefas que o menor aprendiz irá desempenhar para definir o perfil do candidato ideal e as habilidades necessárias;
  • Entre em contato com escolas técnicas e organizações que oferecem programas de aprendizagem para divulgar a vaga. Essas instituições podem ajudar a encontrar candidatos qualificados e auxiliam com toda a burocracia da contratação;
  • Avalie currículos, conduza entrevistas e, se possível, aplique testes práticos para escolher o candidato mais adequado;
  • Formalize o contrato de aprendizagem, contendo informações como carga horária, remuneração e responsabilidades. Respeite as regras estabelecidas pela legislação trabalhista;
  • Durante o período de aprendizagem, forneça orientações e feedbacks construtivos para auxiliar no crescimento profissional do menor aprendiz.

Lembre-se de que a contratação de menor aprendiz está sujeita a regulamentações específicas e a obrigatoriedade de matrícula em cursos de aprendizagem. Cumpra todas as obrigações legais para garantir uma contratação adequada e benéfica tanto para o jovem quanto para a empresa. É uma excelente oportunidade para empresas contribuírem com a formação profissional de jovens e cumprir com a legislação trabalhista. 

Na Contabilizei, todo o processo de formalização da contratação de menor aprendiz é realizado por nossa equipe de contadores, seguindo as regulamentações legais do programa. Migre sua empresa para a Contabilizei e conte com nosso time de RH do Cliente para atender todas as demandas legais de seus colaboradores.

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