Reforma tributária comércio: o que muda?

A nova Reforma Tributária no Brasil está trazendo grandes transformações no sistema de impostos sobre o consumo, afetando diretamente o comércio.

Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade de tributos, mas também exigirão que as empresas do setor se reorganizem para garantir eficiência financeira e competitividade no novo cenário.

Diante disso, comerciantes vão precisar adaptar suas estratégias de precificação, gestão de fluxo de caixa e relacionamento com fornecedores e clientes. Confira, a seguir, os principais pontos que todo empresário do setor comercial precisa entender para se preparar para a Reforma Tributária.

1 . Simplificação dos tributos

Os principais tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — serão substituídos por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, eles compõe o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que terá uma alíquota unificada estimada em 28%.

Isso significa que as empresas de comércio não precisarão mais monitorar alíquotas de ICMS por tipo de mercadoria, localidade ou se a operação é interna ou interestadual. 

A alíquota será a mesma em todo o país, reduzindo a complexidade do cálculo e da apuração de tributos. Além disso, operações como substituição tributária e diferencial de alíquotas serão extintas com a Reforma, eliminando burocracias que muitas vezes dificultavam a gestão financeira e tributária dos negócios.

2. Produtos com alíquotas reduzidas ou zeradas

A Reforma propõe uma lista de mercadorias com alíquotas reduzidas ou zeradas, garantindo  menor carga tributária ou até isenção para produtos considerados essenciais à vida humana, como alimentos da cesta básica, medicamentos e dispositivos médicos. 

Para os comerciantes, isso representa a necessidade de acompanhar de perto quais produtos estarão sujeitos a essas regras diferenciadas, garantindo um planejamento tributário eficiente e alinhado com as novas diretrizes da Reforma.

3. Não Cumulatividade do IVA

Uma das grandes vantagens da Reforma Tributária para o comércio é a não cumulatividade dos novos tributos, rompendo com o modelo atual em que impostos são cobrados em cascata ao longo da cadeia de comercialização. 

Com as novas regras, as empresas poderão utilizar 100% dos tributos pagos nas compras de insumos, estoques e serviços para abater o valor dos impostos sobre suas vendas.Esse mecanismo reduz a carga tributária efetiva, melhora o fluxo de caixa e torna a precificação de produtos mais competitiva.

4. Créditos tributários

A forma como os créditos tributários serão gerados e aproveitados também sofrerá alterações, o que pode influenciar a rentabilidade dos negócios. 

Créditos tributários são como “descontos” que uma empresa pode usar para reduzir o valor total de impostos que deve pagar. Quando uma empresa compra produtos ou serviços, ela paga impostos nessas transações. 

Esses impostos pagos podem ser usados para diminuir os impostos devidos sobre as vendas da empresa. Isso evita a cobrança de imposto “sobre imposto” e torna a carga tributária mais justa. Utilizar créditos tributários pode tornar os produtos ou serviços da empresa mais competitivos no mercado, já que, com o “desconto” de impostos, seu produto pode sair mais barato. 

Mas o principal ponto aqui é que as empresas do Simples Nacional e do Lucro Real ou Presumido vão gerar quantidades diferentes de crédito. Negócios do Simples Nacional vão gerar bem menos que negócios do regime normal, o que vai impactar diretamente na competitividade. 

Entenda mais sobre essa diferença e como isso pode impactar seu negócio neste conteúdo exclusivo sobre créditos tributários. 

E, calma, os créditos tributários só valem para quem comercializa para outras empresas. Se você vende para pessoas físicas, nada deve mudar aqui. 

5. Split payment

Além disso, a Reforma introduz o split payment, um novo mecanismo de pagamento fracionado no qual os tributos são automaticamente recolhidos no momento da transação e repassados diretamente ao governo. 

Esse novo modelo vai exigir um controle financeiro mais rigoroso, pois o imposto será descontado antes mesmo de o valor da venda chegar ao caixa da empresa, impactando diretamente a gestão de fluxo de caixa e capital de giro. 

Apesar de a Reforma já estar regulamentada e contar com um cronograma de transição, a implementação do split payment ainda está em fase de desenvolvimento. 

O governo prevê um período de testes para avaliar a viabilidade do sistema e identificar possíveis ajustes antes da adoção definitiva. Por conta disso, ainda não há uma data definida para sua obrigatoriedade, o que significa que as empresas precisarão acompanhar de perto as regulamentações futuras.

6. Simples Nacional: quais os possíveis impactos?

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a carga tributária permanecerá inalterada, sem mudanças nas alíquotas atuais, independente da atividade da empresa. Entretanto, há impactos indiretos e novidades que influenciam diretamente no caixa da empresa e na forma de pagamento de impostos.

O primeiro ponto a considerar é que, agora, uma empresa do Simples Nacional vai poder optar por pagar os impostos sobre consumo (IBS e CBS) por fora da DAS, a guia de recolhimento de impostos do Simples Nacional. 

Isso porque, desta forma, seria possível gerar os créditos tributários de forma integral e se manter competitivo frente aos seus clientes PJs, além de também poder aproveitar créditos tributários em relação aos tributos pagos sobre suas compras e serviços contratados. 

Mas, o cuidado é que para isso, há o aumento da carga tributária e sua empresa vai pagar o valor da alíquota cheia do novo imposto, assim como as empresas do Lucro Real, e abrindo mão da alíquota beneficiada do Simples. Por isso, deve-se tomar esta decisão consultando seu contador e avaliando o impacto direto no caixa. 

A opção por esse regime vai se dar de forma semestral, em janeiro e julho, com adesão respectivamente nos meses de setembro e abril. 

Em termos gerais, para quem presta serviços predominantemente para pessoas físicas, o Simples Nacional Regular pode ser ainda o mais indicado, já que a carga tributária permanece inalterada e pessoas físicas não se beneficiam de créditos tributários.

Por outro lado, para quem atende majoritariamente pessoas jurídicas, a análise e tomada de decisão é mais complexa. As empresas que recolherão o IVA com alíquota padrão, por fora da guia DAS ou pelos regimes normais de tributação, vão ofertar mais créditos tributários comparados ao Simples Nacional que possuem alíquota beneficiadas, mas também pagarão mais impostos no fim do dia, o que pode colocar em risco a saúde financeira da empresa. 

Por isso, é essencial avaliar esses impactos  e detalhar as oportunidades em cada caso com o apoio de um contador. Ele pode oferecer uma análise personalizada e ajudar a definir o regime mais adequado, considerando tanto os objetivos financeiros quanto o perfil da clientela e as oportunidades estratégicas disponíveis. Além de demais estratégias, como recomposição de preço e negociação. 

Conte com a Contabilizei

A Reforma Tributária trará mudanças profundas para o comércio, com desafios e oportunidades igualmente significativas. Na Contabilizei, estamos dedicados a acompanhar de perto todas as atualizações, visando simplificar ainda mais o cotidiano dos empreendedores do setor comercial.

Oferecemos suporte abrangente e buscamos as soluções tributárias mais vantajosas para cada cliente. Estamos aqui para auxiliar os comerciantes a enfrentarem este novo panorama tributário com confiança e segurança