Nanoempreendedor: O NOVO JOGO na Reforma Tributária

O nanoempreendedor é uma nova categoria tributária de trabalhador autônomo, criada pela Reforma Tributária e destinada a pessoas físicas. 

A categoria busca formalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores com com baixa receita anual, como motoristas de aplicativo, ambulantes, cozinheiras e revendedores, oferecendo um regime tributário mais simples.

 Essa modalidade foi pensada para aqueles que faturam até a metade do limite do Microempreendedor Individual (MEI).

A grande vantagem é a isenção total dos novos impostos criados pela Reforma. Isso significa que, na prática, os nanoempreendedores não precisarão contribuir com o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Por ser isento, o profissional que se enquadra como nanoempreendedor formalizado não é considerado um contribuinte desses tributos. Consequentemente, ele pode atuar de forma legalizada como pessoa física, sem a necessidade de ter um CNPJ ou de emitir notas fiscais.

No entanto, avalie: para o seu tipo de cliente, a formalização via CNPJ é um diferencial? Considere seu cenário para definir qual opção é mais competitiva e vantajosa em termos tributários. Se estiver em dúvida, consulte um contador de confiança para apoiá-lo nesta escolha.

Se você trabalha por conta própria, entenda mais sobre a nova categoria neste conteúdo preparado pela Contabilizei. 

"Para empresas que contratam produtos ou serviços de nanoempreendedores, o principal desafio está na formalização da transação e nas respectivas implicações fiscais. Como esse regime ainda é recente e carece de regulamentação detalhada, não há clareza se haverá possibilidade de emissão de notas fiscais, o que seria fundamental para facilitar negociações e dar segurança jurídica."

Michel Batista

Especialista em Planejamento Tributário

Na prática, a ausência de um CNPJ formalizado e, consequentemente, de um documento fiscal válido pode dificultar a comprovação da despesa e registros para fins tributários e contábeis. 

“Isso porque, em geral, empresas precisam de notas fiscais para registrar corretamente suas compras e serviços. Sem elas, surgem riscos de inconsistências contábeis e de problemas de conformidade junto ao fisco”, complementa Michel. 

Quem pode ser nanoempreendedor?

Para fazer parte dessa nova categoria, é preciso atender a alguns critérios:

• Limite de faturamento: a receita bruta anual bruto deve ser de até R$ 40,5 mil, o que equivale à metade do limite atual do MEI ().
• Atuação individual: o profissional não pode já ser um MEI, ou ser sócio em outra empresa, e deve atuar exclusivamente como pessoa física, ou seja, com o seu CPF;
• Não há um valor mínimo de faturamento para ser enquadrado

Pensando na realidade de quem trabalha com transporte por aplicativo, a lei criou uma regra especial. Como esses profissionais têm custos operacionais altos (combustível, manutenção, seguro, etc.), apenas 25% de sua receita bruta será considerada para o cálculo do limite. Isso quer dizer que eles podem faturar até R$ 162 mil por ano e, ainda assim, se qualificar como nanoempreendedores.

Vale mais a pena: ser nanoempreendedor ou atuar como pessoa física?

O trabalhador que atua por conta própria como pessoa física, para seguir a legislação atual, tem um conjunto de responsabilidades fiscais, como:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): O imposto é calculado sobre o rendimento mensal através do Carnê-Leão. As alíquotas aumentam conforme o valor recebido, começando em isento e chegando a 27,5%.
• Contribuição Previdenciária (INSS): Como “contribuinte individual”, o autônomo faz sua contribuição ao INSS. A alíquota mais comum é de 20% sobre a remuneração mensal.
• Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para serviços prestados a empresas.

Somando tudo, a carga de impostos para o autônomo pode ser considerável. O regime do nanoempreendedor é uma alternativa para simplificar esse cenário, oferecendo isenção do IBS e da CBS, mas mantendo o correto recolhimento do IRPF e da contribuição ao INSS.

Para deixar as diferenças bem claras, confira a tabela comparativa:

Qual a diferença entre nanoempreendedor e MEI?

Um trabalhador que fatura até R$ 40,5 mil por ano poderá escolher qual caminho seguir. O nanoempreendedor oferece mais simplicidade e isenção de IBS e CBS, enquanto o MEI permite um faturamento maior, oferece um CNPJ e contribuição previdenciária através do DAS mensal pago em valor fixo, o que pode ser importante para alguns tipos de negócio.

Lembrando que profissões regulamentadas, como advogados, médicos e engenheiros, não podem aderir a nenhum dos dois regimes.

Saiba quem pode ser MEI. 

Quando começa a valer?

Essa novidade não é imediata e ainda precisa passar por processos de regulamentação para próximas definições.

As maiores mudanças relacionadas a essa nova modalidade, assim como os efeitos da Reforma Tributária de forma geral, devem começar a partir de 2026, com impactos e plena vigência em 2027.

Cronograma de implementação da Reforma Tributária:

• 2026: Início da fase de testes do IBS e da CBS.
• A partir de 2027: Aplicação parcial dos novos tributos.
• Até 2033: Substituição completa do sistema atual.

A Reforma Tributária é complexa, mas entender cada parte dela é o primeiro passo para tomar as melhores decisões para o seu futuro profissional. 

Se você quer acompanhar os pontos mais importantes sobre a Reforma Tributária para empreendedores, inscreva-se na newsletter gratuita da Contabilizei. 

Pensando em abrir um CNPJ?

Se você entendeu que o melhor caminho para a sua carreira profissional é empreender por meio de um CNPJ, a Contabilizei é líder em abertura de empresas e gestão de CNPJs. Para quem possui profissões regulamentadas e não poder ser MEI ou mesmo para quem vai faturar acima do teto do MEI, ter uma microempresa é a melhor opção. Fale com nossos especialistas e saiba como podemos te ajudar. 

A Contabilizei está preparada para as mudanças da Reforma Tributária e para fornecer todo o suporte neste período de transição.